Você construiu, reformou ou ampliou um imóvel… mas nunca averbou a obra no cartório?

 

Se respondeu sim e está pensando em transferir esse imóvel para sua holding familiar, pare por um momento e leia este alerta com atenção.

 

Esse detalhe, que parece apenas burocrático, pode transformar sua estratégia de proteção patrimonial em um risco real de autuação fiscal, responsabilização pessoal e nulidade societária.

 

O que é averbação da obra e por que ela é tão importante?

 

A averbação da obra é o registro formal, no cartório de registro de imóveis, da construção ou ampliação feita em um imóvel. É com ela que o imóvel deixa de ser apenas um “terreno” no papel, passando a refletir sua realidade física e valor real.

 

Sem averbação, qualquer operação societária envolvendo esse bem (como sua integralização à holding) será feita com base em um valor muito inferior ao efetivo, abrindo espaço para interpretações de fraude ou simulação patrimonial.

 

Os principais riscos de integralizar imóvel sem averbação:

 

• Subavaliação do capital social: O bem entra na holding com valor menor, prejudicando a estrutura contábil e societária.
• Autuação pela Receita Federal: A diferença entre o valor real e o declarado pode ser vista como simulação ou omissão, resultando em multa e exigência de imposto sobre ganho de capital.
• Responsabilidade pessoal do sócio: Mesmo que o imóvel esteja em nome da pessoa jurídica, a omissão documental recai sobre a pessoa física — ou seja, sobre você.
• Fragilidade em inventários e litígios: A irregularidade compromete o planejamento sucessório e pode ser questionada judicialmente por herdeiros ou terceiros.

 

✅ Como resolver isso?

 

Antes de transferir o imóvel para a holding, averbe a obra corretamente. Para isso, é necessário:

 

• Obter o Habite-se junto à prefeitura;
• Apresentar laudo técnico e documentação (ART ou RRT);
• Solicitar a averbação no cartório de registro de imóveis.

 

Depois disso, o imóvel estará regularizado e poderá ser integralizado com segurança e respaldo legal.

 

Dica da especialista

 

“O que era para ser proteção pode se transformar em dor de cabeça se você não se atentar aos detalhes. Averbar a obra é um passo essencial para garantir segurança jurídica e tributária no seu planejamento patrimonial.” – Dra. Viviane Bastos

 

Seu patrimônio é mais do que números: é legado

 

Você construiu esse imóvel com esforço. O desejo de protegê-lo e garantir que ele chegue aos seus filhos e netos de forma segura é legítimo — e exige seriedade, estratégia e regularidade.

 

Na estruturação de holdings familiares, não há espaço para improviso. Cada etapa deve ser cuidadosamente planejada com suporte técnico e jurídico especializado.

 

Quer montar sua holding ou revisar uma integralização já feita?

 

A Dra. Viviane Bastos pode te ajudar a fazer isso com tranquilidade, segurança e inteligência patrimonial.

 

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