No dia a dia empresarial, é comum que empresas deem o título de “gerente” ou “supervisor” a determinados colaboradores e, com isso, deixem de exigir o controle de jornada ou paguem salários diferentes sob a justificativa de “cargo de confiança”.

O problema é que, na prática, só o título não basta. E esse erro tem custado caro para muitas empresas.

Quando o gerente tem direito a horas extras?

Segundo o artigo 62, inciso II da CLT, o colaborador só estará realmente isento do controle de jornada se:

• Ocupa cargo de confiança com autonomia real;
• Toma decisões relevantes e tem gestão sobre pessoas ou setores;
• Recebe gratificação de, no mínimo, 40% sobre o salário do cargo efetivo.

Se qualquer um desses pontos não estiver definido no contrato e praticado no dia a dia, o enquadramento é inválido — e a empresa pode ser condenada a pagar horas extras, adicional noturno, reflexos, intervalo suprimido e muito mais.

O que você pode (e deve) fazer?

Empresas que atuam com clareza e respaldo evitam esse tipo de problema. Aqui na Ayres & Pedroso Advocacia, cuidamos de:

• Redação correta dos contratos de confiança;
• Estruturação da hierarquia organizacional e política de cargos;
• Produção de provas documentais e orientação ao RH;
• Diagnóstico jurídico para verificar possíveis passivos ocultos.

Tudo isso com o objetivo de evitar processos por erro de enquadramento funcional, que são cada vez mais comuns nas ações trabalhistas.

Atenção, empresário:

Se sua empresa tem gerentes, coordenadores ou supervisores, é hora de revisar os contratos e verificar se os critérios da CLT estão sendo atendidos. A Justiça do Trabalho tem sido rigorosa com isso — e a prevenção é sempre mais econômica do que a correção judicial.

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